TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA BLACK FRIDAY

Apresentamos os Termos e Condições de compra que devem ser lidos integralmente e aceitos, nos termos propostos, a fim de que o COMPRADOR tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do site “BLACK FRIDAY”. O aceite deste Termo configura uma licença de uso não exclusivo das ferramentas tecnológicas contidas no site “BLACK FRIDAY” aos COMPRADORES. O respeito às condições deste documento é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.

O COMPRADOR declara expressamente que concorda com esses Termos e Condições de Compra, caso haja qualquer discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta e/ou eventuais sanções, conforme adiante detalhado.

De um lado, T GROUP SERVIÇOS ONLINE E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CONFI NEOTRUST), pessoa jurídica

de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.071.849/0001-42, com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Anápolis, nº 100, 18º andar, sala 1802, Bairro Bethaville, CEP 06404-250, e, de outro lado, como COMPRADOR, pessoa física ou jurídica devidamente identificada com os dados solicitados para compra dos planos disponíveis e indicados no site https://materiais.confi.com.vc/blackfriday2024, que de maneira livre e inequívoca aderiu aos Termos do presente Contrato, declarando-se ciente de todas as Cláusulas previstas neste instrumento e abaixo transcritas.

Cláusula 1ª - OBJETO

1.1.            Com o aceite do presente Termo a CONFI NEOTRUST disponibilizará ao COMPRADOR o acesso à plataforma durante o período de 02/11/2024 a 02/12/2024, com maiores indicadores da referida data, tais como: faturamento, número de pedidos, ticket médio, perfil do consumidor, top 10 departamentos, entre outros.

1.2.            O “BLACK FRIDAY HORA A HORA” tem por finalidade auxiliar os varejistas durante a “Black Friday” e durante todo o mês de novembro, notadamente para fortalecer a parceria entre as empresas envolvidas no projeto gerando novos negócios e relacionamento para futuros eventos.

Cláusula 2ª – DA REMUNERAÇÃO

2.1.            Para a consecução do objeto previsto na cláusula primeira acima, o COMPRADOR efetuará o pagamento à CONFI NEOTRUST da importância prevista, nos planos previamente escolhido no site, sendo eles:

·        BÁSICO BLACK FRIDAY no valor de R$ 1.200,00 (mil a duzentos reais).

·        PROFISSIONAL BLACK FRIDAY no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).

2.2.            Poderá ser aplicado desconto em caso de negociação com o time comercial da

CONFI.NEOTRUST.

2.3.            O valor será pago mediante PIX ou cartão de crédito (informado no ato da compra), conforme o plano escolhido pelo COMPRADOR.

2.4.            O preço aqui tratado é expresso em real e em valor presente, constituindo a única forma de pagamento do objeto deste termo.

2.5.            O atraso injustificado peço período de 1 (um) dias útil no pagamento acarretará a incidência, sobre os valores devidos e não pagos, de multa de mora de 2% (dois por cento), além de juros

moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, bem como cancelamento da plataforma.

2.5. Na(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s) emitida(s) pela CONFI NEOTRUST deverá(ã)o constar os dados do COMPRADOR fornecidos no ato da aquisição.

Cláusula 3ª – PRAZO E EXTINÇÃO DO TERMO

3.1.            Este TERMO vigorará por prazo determinado, iniciando-se a partir da data de seu aceite, até a conclusão do objeto previsto na Cláusula 1ª.

3.2.            O presente TERMO poderá ser rescindido em caso da não disponibilização da Plataforma “BLACK FRIDAY HORA A HORA” na data estipulada, sendo que, caso o COMPRADOR já tenha efetuado o pagamento relativo ao acesso, a CONFI NEOTRUST deverá devolver os referidos valores. Além de tais possibilidades, haverá rescisão caso o COMPRADOR não efetue o pagamento do preço ajustado.

3.3.            Iniciado a disponibilização da Plataforma “BLACK FRIDAY HORA A HORA”, o presente TERMO poderá ser resilido pelo COMPRADOR, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e sem qualquer ônus, sem que haja a devolução do valor pago.

Cláusula 4ª – DECLARAÇÕES DAS PARTES

4.1.            As PARTES declaram expressamente e garantem que:

a)                  Cadastrar-se na Plataforma “BLACK FRIDAY HORA A HORA”, informando corretamente os seus dados cadastrais e financeiros ou de sua empresa e mantê-los sempre atualizados. Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais das informações tratadas em decorrência do objeto deste termo

b)                 São sociedades legalmente constituídas e existentes de acordo com a lei brasileira, estão devidamente credenciadas para exercer o ramo de sua atividade e estão em situação regular, possuindo, em seu nome, todas as licenças, aprovações, certificados, permissões e autorizações estaduais, federais e municipais, materialmente exigidos por lei para atender ao acordado entre as PARTES no Termo;

c)                  Estão absolutamente em dia com todas as suas obrigações, notadamente com aquelas de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista, bem como, têm capacidade técnica, operacional, logística, comercial e financeira já instaladas e todas ora suficientes para suportar a finalidade e os efeitos do presente Termo;

d)                 Inexiste qualquer restrição administrativa, contratual ou judicial, que se aplique diretamente ao exercício do TERMO pela CONFI NEOTRUST;

e)                 O COMPRADOR concede à CONFI.NEOTRUST o direito não exclusivo, revogável e não transferível de utilizar suas marcas comerciais, logotipos, e quaisquer outros símbolos ou imagens associadas à sua marca, estritamente para fins de marketing, promoção e divulgação dos serviços prestados pela BLACK FRIDAY HORA A HORA em conexão com a parceria estabelecida por este contrato. Caso o COMPRADOR conteste ou não tenha interesse deve solicitar atras do e-mail marketing@confi.com.vc.

Cláusula 5ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.            Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre os Sites de propriedade da CONFI NEOTRUST, inclusive da Plataforma “BLACK FRIDAY HORA A HORA” desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da “CONFI NEOTRUST”, o

mesmo se aplicando as marcas, porém, neste caso a propriedade é da MARCA da CONFI NEOTRUST, e, em nenhum caso se entenderá que o COMPRADOR tem algum tipo de direito sobre os mesmos.

5.2.            A execução do Contrato pressupõe o compartilhamento de dados pessoais e informações sobre compras, as Partes se comprometem a tratar os Dados Pessoais de acordo com todas as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis, inclusive as que entrarem em vigor após a assinatura deste Termo, garantindo, especialmente, que todo Tratamento esteja devidamente justificado em uma das bases legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 – LGPD).

5.3  O tratamento de Dados Pessoais oriundo da relação estabelecida entre a CONFI NEOTRUST e a COMPRADOR está descrito de forma clara e objetiva na Política de Privacidade contida no site. Além disso, a obrigatoriedade do contato telefônico para a CONFI NEOTRUST entrar em contato sobre a atualização da compra efetuada dos pacotes escolhidos e conferir os dados de pagamento.

5.4.            O presente Termo constitui o acordo integral das PARTES e anula e substitui quaisquer acordos e documentos anteriores entre as PARTES, verbais ou escritos, em relação à mesma matéria e objetos tratados no presente, bem como não têm caráter de exclusividade.

5.5.            Se qualquer disposição contida neste Termo for considerada inválida, ilegal ou inexequível de qualquer forma, a validade, legalidade ou exequibilidade das outras disposições contidas neste Termo, não serão afetadas ou prejudicadas de qualquer maneira em virtude do referido fato. As PARTES deverão negociar de boa-fé a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis por disposições válidas, cujo efeito econômico se aproxime o máximo possível do efeito econômico das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis.

5.6.            O presente Termo obriga as PARTES e sucessores, a cumprirem e a fazerem cumprir, a qualquer tempo, as cláusulas ora pactuadas.

5.7.            Quaisquer atrasos no cumprimento dos prazos estabelecidos ou infrações das disposições deste Termo, por quaisquer das PARTES, serão considerados como excludentes da responsabilidade e multas contratuais, se resultarem de força maior e/ou caso fortuito, conforme previsto no Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, sendo que a PARTE impossibilitada de cumprir a sua obrigação deverá dar conhecimento à outra, por escrito e imediatamente, da ocorrência de sua impossibilidade e respectivas consequências.

5.9.            Todas as comunicações previstas neste Termo, em qualquer hipótese, deverão ser feitas obrigatoriamente por escrito, nos endereços eletrônicos oficias.

5.10.         Nenhuma das PARTES poderá alegar desconhecimento ou não recebimento de qualquer comunicação que tenha sido dirigida e endereçada na forma prevista acima, sendo certo que nenhuma delas poderá alegar desconhecimento se, tendo mudado de endereço eletrônico e/ou ignorado seu recebimento, não notificou a outra de tal circunstância e do novo e-mail.

5.11.         Os direitos decorrentes deste Termo não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros, sem o expresso consentimento da outra PARTE, sendo que qualquer venda ou cessão efetuada à revelia deste dispositivo será considerada nula ou inoperante de pleno direito.

5.12.         Tendo em vista a natureza e o objeto deste Termo a CONFI NEOTRUST se obriga, por si, seus empregados e/ou prepostos, a manter absoluto sigilo sobre os dados, especificações técnicas ou comerciais e demais informações de caráter confidencial às quais venha a ter acesso ou conhecimento em virtude deste Termo, não as divulgando de qualquer forma ou sob qualquer pretexto. O caráter de confidencialidade se estende no tempo e no espaço e deverá ser respeitado pela CONFI NEOTRUST, bem como por seus empregados e prepostos, não só durante a vigência do Termo, mas, também, após a eventual extinção da relação contratual, sob pena de responder por perdas e danos e demais cominações previstas por descumprimento de cláusula contratual.

5.13.         O COMPRADOR declara que tem conhecimento dos termos e condições negociados, que entendeu seu conteúdo e adere aos seus intentos e se compromete a respeitar cada termo e regulamento especificado.

Cláusula 6º - DO FORO DE ELEIÇÃO E DO NEGÓCIO PROCESSUAL

6.1 As PARTES elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.